Brasília – A requerimento da deputada federal, Greyce Elias (PL/MG) , a Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira, 10 de junho, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão da Infância, Adolescência e Família. O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria das deputadas federais Greyce Elias (PL/MG) e Chris Tonietto (PL/RJ), que restringe o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos a redes sociais digitais.
O texto veda qualquer punição a pais, responsáveis ou aos menores de idade. A obrigação fiscalizatória é 100% das empresas. O projeto responsabiliza exclusivamente as plataformas (como Instagram, TikTok e X) pela verificação etária — que poderá incluir reconhecimento facial com descarte biométrico imediato, em conformidade com a LGPD. O descumprimento sujeita as Big Techs à suspensão de atividades e multas de até R$ 500 milhões por infração.
O projeto preserva o acesso a aplicativos de mensagens privadas sem feed público (como o WhatsApp), plataformas educacionais e serviços estritamente infantis com controle parental ativo.
A urgência do debate técnico é respaldada por dados internacionais. Segundo a UNESCO, o uso excessivo fragmenta o foco pedagógico e causa distúrbios crônicos do sono, inviabilizando o rendimento escolar. Também um relatório divulgado em agosto de 2025 pela SaferNet revelou que, o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes representaram 64% de todas as denúncias anônimas recebidas pelo Canal Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos em 2025, um aumento de 18,9% em relação ao ano anterior.
“Queremos proteger o aprendizado e a saúde mental dos jovens, responsabilizando quem lucra com esse ecossistema, sem criminalizar as famílias. As redes sociais também têm sido um ambiente de risco para o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e precisamos agir para proteger nossa infância”, afirmou a deputada Greyce Elias (PL/MG).
A audiência está prevista para ocorrer no dia 07/07/2026, em reunião extraordinária da Comissão de Educação. Serão convidadas diversas autoridades, personalidades que defendem o controle de uso das redes sociais por crianças e especialistas no assunto, tais como: Felipe Bressanim Pereira (Felca); Dra. Filomena Camilo do Vale (médica); Maria Góes Mello e outros representantes do Instituto Alana; Roberta Jacarandá, diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital; Flávia Lefèvre, advogada especialista em direitos digitais; Delegada Sheila, deputada estadual de Minas Gerais (defensora da infância); Dr. Guilherme Schelb, procurador da República (especialista em Segurança Pública, Infância e Educação); e Dra. Diana Almeida, procuradora-geral do Distrito Federal.
A deputada federal Greyce Elias (PL/MG) atua de forma incisiva no Congresso Nacional na defesa dos direitos das famílias, da educação e da segurança pública. Com o PL 94/2026, a parlamentar visa à proteção da infância na era digital.
ASCOM
Deputada Greyce Elias
