A deputada federal Greyce Elias(MG), em companhia da deputada Rosângela Moro(SP), se reuniu com o Dr. Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz), para debater alterações na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência, autismo, doenças raras ou graves.
Atualmente, a isenção de impostos para a aquisição de veículos por PCD’s apresenta diferença significativas entre os valores limites estabelecidos pelo governo federal e pelo governo estadual. No âmbito federal, os impostos IPI e IOF são isentos para veículos de até R$ 200 mil. Em contraste, o governo estadual de Minas Gerais estabelece a isenção do ICMS para veículos de até R$ 70 mil, conforme definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A deputada Greyce Elias ressaltou a importância dessas discussões: “Nosso objetivo é facilitar o acesso de pessoas com deficiência, autismo e doenças raras aos veículos, melhorando sua mobilidade e qualidade de vida dessas pessoas e suas famílias”. A parlamentar recomentou ao Confaz a possibilidade de elevar o valor limite para a isenção de ICMS anualmente ou equipará-lo ao teto federal, a fim de proporcionar maior equidade e acessibilidade para os beneficiários, usa sugestão também apresentada a parlamentar pelo vereador Daniel Do Bem, da cidade de Ipatinga e um ativista do autismo.
Esta reunião marca um passo significativo na busca por uma legislação mais inclusiva e justa, refletindo o compromisso das deputadas Greyce Elias e Rosângela Moro em melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil.
